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Política de Privacidade

Política de privacidade vivo

15 de dezembro de 2020

Bem-vindo! A vivo Mobile Communication Co., Ltd. ("vivo" ou "nós") respeita os seus dados pessoais e cumpre todos os requisitos obrigatórios. A presente Política de privacidade da vivo (adiante "Política de privacidade") descreve como tratamos os seus dados pessoais quando interage com vivo.com, vivoglobal.com ou outros websites da vivo ou quando utiliza ou visita produtos, serviços, aplicações, funções ou outras propriedades digitais da vivo (p. ex., vivoCloud, o Plano de Melhoria da Experiência do Utilizador da vivo) e quaisquer outros locais onde esta Política de privacidade possa ser publicada (coletivamente, os "Serviços") para efeitos da legislação de proteção de dados aplicável. Leia atentamente as nossas práticas de privacidade e Contacte-nos se tiver alguma questão.


1.Termos e definições

Responsável pelo tratamento dos dados significa a entidade jurídica (sozinha ou em conjunto com outras) que determina as finalidades e os meios de processamento dos dados pessoais. A vivo é o responsável pelo tratamento dos dados, se não for determinado de outra forma por lei.

Dados pessoas significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados"). Uma pessoa singular é uma pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente, especialmente em referência a um identificados como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou um ou mais fatores específicos à identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural, social dessa pessoa singular; você, como utilizador ou visitante dos Serviços, é o titular dos dados.

Transferência internacional significa a transmissão de dados pessoais para o território de um país estrangeiro, autoridade pública estrangeira, indivíduo estrangeiro ou entidade legal estrangeira.

2.Bases legais para o processamento de dados pessoais

A vivo irá processar os seus dados pessoais apenas quando houver base legal para o fazer. Essas bases incluem o seguinte:

(a) Consentimento: Deu o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais.

(b) Obrigações legais: O processamento dos seus dados pessoais é necessário ou autorizado pela lei em vigor, ou está relacionado com suspeita de atividade ilegal, delito grave, procedimentos legais ou cumprimento da lei.

(c) Interesses legítimos: O processamento dos seus dados pessoais é necessário para os fins dos nossos legítimos interesses. Acreditamos que o nosso processamento dos seus dados pessoais está dentro dos nossos legítimos interesses e das suas expectativas razoáveis em várias situações, incluindo mas não se limitando a:

· Para nos ajudar a perceber melhor os nossos clientes, para lhes proporcionarmos serviços melhorados e de maior relevância;

· Para garantir o perfeito funcionamento dos nossos Serviços;

· Para nos ajudar a manter os nossos sistemas seguros e impedir o acesso não autorizado ou ciberataques;

· Para proteger os nossos direitos, propriedade ou segurança ou de qualquer uma das nossas filiais, parceiros comerciais ou clientes

· Para anonimizar os dados pessoais (p. ex., para fins estatísticos e de investigação) e

· Para aumentar o valor comercial para benefício dos nossos acionistas, quando este seja considerado superior ao potencial prejuízo para si.


3.Informações que recolhemos

(a) Informações de registo e da conta: O utilizador poderá utilizar os nossos Serviços sem nos revelar a sua identidade ou quaisquer dados pessoais sobre si. Se optar por se registar para ter uma conta connosco (conta vivo ou outra conta disponível na vivo), precisamos que crie um nome de utilizador e uma palavra-passe. Durante o registo ser-lhe-ão pedidos os seus dados pessoais, e esse dados pessoais não serão anónimos para nós. Quando regista uma conta ou de alguma forma recorre aos nossos Serviços, pode fornecer-nos dados pessoais, tais como nome, idade, sexo, endereço de e-mail, número de telefone e outras informações relevantes. Podemos solicitar-lhe que forneça informações de identidade para efeitos de verificação se tal for exigido ou autorizado pela legislação aplicável. Se necessitar de adquirir produtos ou serviços através da sua conta, serão necessárias informações relativas ao pagamento. Quando tiver de ativar ou prolongar o período de garantia ou utilizar outros serviços de valor acrescentado, poderá utilizar a função de Cartão de garantia eletrónico e poderá ser-lhe pedido que forneça o seu nome e informações de contacto.

(b) Informação para atender aos seus pedidos: Pode fornecer-nos os seus dados pessoais para que possamos responder às suas perguntas e pedidos (em relação ao exercício dos seus direitos, utilizando o serviço de apoio ao cliente ou por outro meio), incluindo as suas informações de identificação, informações de contacto e os Serviços sobre os quais pretende informações. Quando comunicar com o nosso pessoal, as comunicações serão transmitidas através dos nossos sistemas.

(c) Informação sobre a compra de produtos e serviços: Se adquirir produtos ou serviços online, poderemos precisar do seu nome, morada, informações de contacto, informações de devolução/troca e informações de envio/pagamento.

(d) Informações de dispositivos móveis e dados de dispositivos: Poderemos recolher informações adicionais a seu respeito, se aceder aos nossos Serviços através de um dispositivo móvel, p. ex., indicativo nacional ou local do seu dispositivo, IMEI (identidade internacional do equipamento móvel), ID eMMC (cartão multimédia integrado), GAID (Google Advertising ID), GUID, UUID, ID UFS (armazenamento flash universal), SIM e IMSI (Identidade de subscritor móvel internacional) ou outros identificadores exclusivos do dispositivo, módulo do dispositivo, versão ou outras informações relativas ao sistema operativo do dispositivo, informação da CPU, estado do armazenamento, configuração e parâmetros do ecrã, endereço IP, endereço MAC, operadora móvel, código postal, idioma e outras definições, localização ou GPS/geolocalização, informações de aplicações e outras informações que podem estar relacionadas com o dispositivo móvel que utiliza.

(e) Informações de registo: Quando visita ou utiliza os nossos Serviços, podemos recolher informações sobre utilização que nos são enviadas pelo seu computador, telemóvel ou outro dispositivo de acesso que nos indica o número de visitas aos Serviços, e quando e como está a utilizar os Serviços ("informações sobre utilização"), como hora e duração da utilização dos Serviços, os termos de consulta de pesquisa introduzidos através dos Serviços, os registos que possam estar relacionados com a sua utilização ou erro na utilização dos Serviços e outros registos de utilização relacionados com os Serviços. Iremos armazenar o seu registo de consentimento relativamente aos nossos termos de privacidade durante 5 anos, para confirmar a sua autorização de recolha de dados e, consequentemente, para evitarmos a recolha não autorizada dos seus dados pessoais; iremos armazenar os seus registos de reclamações relacionadas com direitos durante 5 anos, para monitorizar o estado de processamento e promover a resolução adequada de problemas relacionados.

(f) Informações de outras fontes: A informação que recolhemos pode ser combinada com informação de registos externos (por exemplo, informação demográfica, informação de navegação, informação de contacto adicional) que tenhamos adquirido de acordo com a lei, de fontes tais como informação disponível ao público e redes sociais. A vivo tratará os seus dados pessoais desta forma apenas quando existirem fundamentos jurídicos para o fazer.

(g) Outras informações: Quando utiliza alguns dos nossos Serviços e esses Serviços requerem utilização específica das suas informações, especificaremos essas informações em termos, acordos ou políticas de privacidade separadas e recolheremos, processaremos, utilizaremos ou transferiremos essas informações em conformidade com este documento e obteremos o seu consentimento quando tal for apropriado.

Geralmente, não pedimos dados sensíveis de natureza pessoal, isto é, dados pessoais que revelem raça ou etnia, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, registos criminais, filiação sindical ou associação profissional, dados genéticos e dados biométricos cm o único objetivo de identificar uma pessoa singular, e dados relativos a saúde ou dados relativos a vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa singular. Contudo, se necessitarmos de recolher ou tratar dados pessoais sensíveis (tais como características faciais, funcionalidades de impressão digital, gravação de voz, frequência cardíaca, contagem de passos, etc.) noutras circunstâncias, iremos fazê-lo com o seu consentimento ou quando nos for exigido ou permitido por lei.


4.Motivos de processamento de dados pessoais

A vivo processa os seus dados pessoais para cumprir os seguintes objetivos:

(a) Realizar os nossos Serviços: Tratamos os dados pessoais recolhidos para (i) fornecer, manter, melhorar, proteger e desenvolver todos os nossos serviços, produtos, conteúdos e anúncios; (ii) enviar-lhe avisos sobre as nossas atualizações de software, políticas atualizadas ou outras informações que acreditamos serem importantes para si; (iii) analisar e desenvolver dados e informações sobre o uso dos nossos serviços e produtos para fornecer melhores serviços e produtos; (iv) interagir com o utilizador sobre o seu dispositivo, serviços ou qualquer uma das suas questões e pedidos; (v) administrar atividades promocionais, tais como sorteios, concursos ou outros eventos semelhantes; (vi) conduzir atividades pós-venda e de apoio ao cliente; (vii) determinar a compatibilidade de software, fornecer produtos ou serviços personalizados.

(b) Analisar e agregar informações de uso não pessoais: Utilizamos informações de uso agregadas e anonimizadas relativas aos utilizadores, dados sobre utilização técnica e dados não pessoais para analisar os Serviços e elaborar relatórios agregados para, por exemplo, fornecer produtos e serviços de melhor qualidade aos nossos clientes.

(c) Compreender como usa os nossos produtos: Podemos pedir-lhe a sua opinião sobre os nossos produtos e serviços e para compreender como utiliza os nossos produtos/serviços, pedindo-lhe o seu consentimento expresso, se necessário.

(d) Marketing: Só lhe enviaremos material de marketing, publicidade ou promocional quando tiver dado previamente o seu consentimento explícito para a receção de tais comunicações. Iremos garantir que cada comunicação de marketing eletrónico contém um link que lhe permita anular a subscrição de tais comunicações.

(e) Vendas e serviço de apoio ao cliente: Poderemos usar as informações (incluindo as suas informações pessoais) para efeitos de encomenda, envio, devolução/troca, reembolso, revisão e faturação de produtos e serviços.

(f) Gestão da conta: Poderemos usar as informações (incluindo as suas informações pessoais) para registar e fechar a sua conta, manter e atualizar os nossos registos e atividades semelhantes em ligação com os nossos Serviços.

Poderá não nos ser possível executar estas ações sem os dados pessoais. Por exemplo, poderá não nos ser possível comunicar consigo e gerir as suas questões.


5.Formas de processamento de dados pessoais

Executaremos as seguintes operações nos seus dados pessoais através de meios de processamento não automáticos: recolha, gravação, sistematização, acumulação, armazenamento, alteração (atualização, modificação), recuperação, utilização, transferência (provisão, acesso), despersonalização, bloqueio e eliminação (destruição) de dados pessoais. Normalmente, não utilizaremos meios automáticos como a "Criação de perfis" no nosso processamento de dados. Se precisarmos de fazer esse processamento automático em outras circunstâncias, só o faremos após obter o seu consentimento explícito.

Estamos obrigados a garantir que este processamento é sujeito às salvaguardas adequadas, incluindo passos razoáveis para garantir que os dados pessoais estão corretos, completos, atualizados e relevantes e que pode aceder e corrigir os dados sobre si.

6. Período de conservação

Realizaremos o tratamento dos seus dados pessoais enquanto tal for necessário para cumprir a finalidade da recolha. Baseámos-nos nos seguintes critérios para determinar o período de conservação dos seus dados pessoais:

(a) A duração durante a qual os dados pessoais são utilizados para lhe fornecer um serviço;

(b) O seu pedido ou cumprimento das obrigações contratuais para consigo;

(c) Obrigação regulamentar ou legal.

Quando já não for necessário conservar os seus dados pessoais ou se cancelar a sua conta ou retirar o seu consentimento, apagaremos dos nossos sistemas os dados pessoais relacionados que temos sobre si, a menos que tenhamos o direito (ou a obrigação) de continuar a realizar o tratamento dos seus dados pessoais com base noutros fundamentos jurídicos (p. ex., para fins de arquivo de interesse público ou para fins de investigação científica ou histórica). Enquanto que faremos todos os possíveis para eliminar de forma permanente os seus dados pessoais quando for alcançado o fim do período de retenção dos mesmos, alguns dos seus dados pessoais poderão continuar a existir nos nossos sistemas, por exemplo se estiverem a aguardar substituição. Para os nossos objetivos, esses dados serão considerados inutilizáveis, o que significa que embora ainda se encontrem no sistema eletrónico, os nossos funcionários não terão acesso a eles nem os poderão utilizar.


7.Como a vivo partilha os seus dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

(a) Entidades afiliadas da vivo. Poderemos partilhar os seus dados pessoais por nós recolhidos com as empresas do grupo vivo e as respetivas e nossas afiliadas e subsidiárias. As entidades afiliadas da vivo poderão processar dados pessoais em bases iguais às descritas nesta Política de Privacidade.

(b) Parceiros autorizados. Poderemos divulgar os seus dados pessoais a parceiros autorizados da vivo conforme se segue: operadores, distribuidores e parceiros de vendas, empresas publicitárias, empresas de pesquisa, fornecedores externos de serviços de dados (isto é, os nossos subcontratantes), fornecedores à consignação, empresas de logística, fornecedores de serviços online, agências de representação, plataformas de comércio virtual, serviços de aplicações externas, consultores profissionais (p. ex., advogados, contabilistas e auditores), seguradoras e investigadores. Iremos enumerar as informações registadas e os detalhes de interação de dados de terceiros relacionados nos Termos de Privacidade do serviço específico. Exigimos que os parceiros autorizados cumpram esta legislação de proteção de dados aplicável e tomem as medidas necessárias e razoáveis para proteger as suas informações. A vivo nunca permitirá que qualquer terceiro autorizado utilize os seus dados pessoais para qualquer outro fim que não seja esta Política de Privacidade.

(c) Requisição legal e de aplicação da lei. Poderemos ser obrigados a divulgar os seus dados pessoais por agências ou autoridades governamentais ou judiciais locais ou em cumprimento das leis em vigor.

(d) Mudança de controlo – Novos Proprietários. Em caso de fusão atual ou futura, reestruturação ou insolvência, a vivo poderá também fornecer os seus dados pessoais a entidades externas relevantes sem necessitar do seu consentimento expresso.

Ao partilhar os seus dados pessoais com Entidades Afiliadas, Parceiros Autorizados e Novos Proprietários da vivo, exigimos que estes guardem em segurança os dados pessoais que lhes fornecemos e que todas essas entidades fiquem contratualmente vinculadas a nós quanto à obrigação de manterem os dados pessoais confidenciais.

8.Os seus direitos

Sendo um titular dos dados, tem outros direitos em relação aos seus dados pessoais, de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável. Pode aceder aos seus dados pessoais, solicitar a sua retificação, bloqueio ou apagamento, enviando o seu pedido para privacy@vivo.com conforme definido na secção Contacte-nos desta Política de Privacidade. Em nenhum momento seremos responsáveis/responsabilizados pela autenticidade/veracidade das informações fornecidas. Tenha em atenção que poderemos manter um registo das suas comunicações para nos ajudar a resolver questões que possa levantar.

Temos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

A.Direito de objeção

Este direito permite-lhe opor-se a que tratemos os seus dados pessoais quando o fazemos por uma das seguintes razões:

· porque é do nosso legítimo interesse fazê-lo;

· para nos permitir realizar uma tarefa de interesse público ou exercer autoridade oficial;

· para lhe enviar materiais de marketing direto; ou

· para fins científicos, históricos, de investigação ou estatísticos.


B.Direito a revogar o consentimento

Quando tenhamos obtido o seu consentimento para tratarmos os seus dados pessoais relativamente a determinadas atividades (por exemplo, para fins de marketing), pode retirar esse consentimento em qualquer momento nas Definições do seu dispositivo ou contactando-nos e nós cessaremos a utilização dos seus dados pessoais para esse finalidade a não ser que consideremos que existe um fundamento jurídico alternativo que justifique a continuação do tratamento dos seus dados pessoais para essa finalidade, caso em que será devidamente informado a este respeito.

Tem o direito de revogar o seu consentimento em relação ao processamento dos seus dados pessoais em qualquer momento com vista a ações futuras. Para o fazer, envie o seu pedido de retirada de consentimento para privacy@vivo.com. Os seus dados pessoais serão apagados num período de tempo razoável após receção do seu pedido de retirada de consentimento. Pedimos a sua atenção para o facto de que poderemos continuar a processar os seus dados pessoais se tivermos o direito (ou a obrigação) de continuar a processar os seus dados pessoais sobre outras bases jurídicas.

C.Pedidos de acesso pelo titular dos dados

Em qualquer momento poderá pedir-nos uma cópia das informações que temos a seu respeito, e solicitar que modifiquemos, atualizemos ou eliminemos essas informações. Além disso, tem o direito de aceder às seguintes informações:

· as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais;

· as categorias de dados pessoais em questão;

· os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;

· o período de conservação previsto dos dados pessoais ou os critérios utilizados para determinar esse período;

· a existência do direito de nos solicitar a retificação ou apagamento de dados pessoais, restrição do tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito ou de se opor a tal tratamento;

· o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo;

· quando os dados pessoais não são recolhidos de si, qualquer informação disponível sobre a sua fonte;

· a existência de tomadas de decisão automatizadas, incluindo a definição de perfis;

· se os dados pessoais forem transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional, as garantias adequadas relativas à transferência.


Se lhe proporcionarmos acesso às informações que temos sobre si, esse ato não lhe será cobrado a não ser que tal seja permitido pela lei aplicável. Se nos solicitar cópias adicionais destas informações, poderemos cobrar-lhe um custo administrativo razoável. Quando tal for permitido por lei, poderemos recusar o seu pedido. Se recusarmos o seu pedido, daremos-lhe sempre a conhecer as razões para tal.

D.Direito de eliminação

Tem o direito de solicitar que "eliminemos" os seus dados pessoais em determinadas circunstâncias. Normalmente, este direito existe quando:

· Deixa de ser necessário que tratemos os seus dados pessoais;

· O utilizador retirou o consentimento para utilizarmos os seus dados pessoais, e não existe qualquer outro motivo válido para continuarmos;

· Os dados pessoais foram processados de forma ilegal;

· É necessário que os dados pessoais sejam apagados para que possamos cumprir as nossas obrigações nos termos da lei; ou

· O utilizador opõe-se ao tratamento e nós somos incapazes de demonstrar interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a continuação do tratamento.


Só teríamos o direito de recusar o seu pedido de eliminação em circunstâncias limitadas e sempre lhe diremos a nossa razão para o fazer. Ao atender a um pedido válido de eliminação de dados pessoais, tomaremos todas as medidas razoavelmente exequíveis para eliminar os dados pessoais relevantes.

E.Direito de restringir o processamento

O utilizador tem o direito de solicitar que restrinjamos o processamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, por exemplo, se contestar a exatidão dos dados pessoais que temos sobre si ou se se opuser ao nosso processamento dos seus dados pessoais para os nossos legítimos interesses. Se partilhámos os seus dados pessoais com terceiros, iremos notificá-los sobre o processamento restrito, a menos que tal seja impossível ou envolva um esforço desproporcionado. É óbvio que iremos notificá-lo antes de levantar qualquer restrição ao processamento dos seus dados pessoais.

F.Direito de retificação

Tem o direito de pedir que retifiquemos qualquer imprecisão ou dados pessoais incompletos que tenhamos em nosso poder. Se partilhámos estes dados pessoais com terceiros, iremos notificá-los sobre a retificação, a menos que tal seja impossível ou envolva um esforço desproporcionado. Poderá também solicitar detalhes de terceiros a quem tenhamos divulgado os dados pessoais incorretos ou incompletos. Quando nos parecer que é razoável não cumprir o seu pedido, explicaremos as razões de tal decisão.

G.Direito de portabilidade dos dados

Tem o direito de transferir os seus dados pessoais entre os fornecedores de serviços, desde que: 1) os dados pessoais sejam tratados por meios automatizados; 2) os dados pessoais nos tenham sido fornecidos pelos titulares dos dados; e 3) a base para o tratamento seja o consentimento ou que o tratamento dos dados vise o cumprimento de um contrato ou passos de preparação para um contrato. Com efeito, isto significa que poderá transferir os detalhes que temos sobre si para outro terceiro. Para que o possa fazer, fornecer-lhe-emos os seus dados pessoais num formato de leitura ótica comummente utilizado, para que possa transferir os dados pessoais. Em alternativa, podemos transferir diretamente os dados pessoais para si.

H.Direito de apresentar uma queixa

Tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de supervisão relevante.

Esteja ciente de que obteremos e reteremos informações sobre o exercício dos seus direitos, por exemplo, o seu consentimento e a sua revogação de consentimento de certos termos de privacidade aqui descritos, e o seu pedido para eliminar os dados que recolhemos de si ao abrigo desta Política de Privacidade.

9.Cookies

Podemos utilizar tecnologias de controlo (incluindo, p. ex., identificadores de dispositivo exclusivos, URL do indicador e localização dos seus dispositivos) quando utiliza determinadas aplicações ou funções. Consulte a nossa Política de cookies separada para obter informações sobre como usamos determinadas tecnologias para melhorar a sua experiência online e personalizar o nosso serviço para si.

10.Ligações a entidades externas

Os nossos Serviços poderão conter ligações a websites produtos e serviços de entidades externas, ou usar ou oferecer produtos e serviços de entidades externas. As informações recolhidas por entidades externas são regidas pelas respetivas práticas de privacidade. Encorajamo-lo a saber mais sobre as práticas de privacidade dessas entidades externas. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidades nem pelo conteúdo desses sites externos.

11.Segurança

A vivo toma medidas de segurança para proteger as suas informações, incluindo mas não se limitando a medidas técnicas e físicas. No entanto, tenha em atenção que embora tenhamos implementado estas medidas, não existe medida de segurança que possa garantir de forma absoluta a segurança das suas informações. Se lhe parecer que os seus dados de início de sessão foram comprometidos, contacte-nos de imediato.

Quando utiliza alguns dos produtos, serviços ou aplicações da vivo, os dados pessoais que partilha são visíveis para outros utilizadores e em determinados casos motores de busca e o público, e podem ser lidos, recolhidos ou utilizados por eles. O utilizador é responsável pelos dados pessoais que opta por partilhar ou submeter nestas circunstâncias. É da sua responsabilidade certificar-se que os seus dados pessoais estão corretos.

Seguem-se alguns exemplos das medidas de segurança de dados que tomamos:

(a) Garantir a segurança das instalações onde se encontram os sistemas de informação utilizados para o tratamento de dados pessoais. Essa segurança deverá impedir o acesso não autorizado de pessoas que não tenham o direito de aceder a essas instalações.

(b) Usar meios técnicos para proteger as informações, incluindo, entre outros, técnicas de encriptação e anonimização.

(c) Aprovar a lista de pessoas que estão autorizadas a aceder aos sistemas de informação utilizados para o tratamento dos dados pessoais.

(d) Nomear um encarregado da proteção de dados.

(e)Identificar ameaças à segurança dos dados pessoais durante o seu processamento nos nossos sistemas de informação.

(f) Avaliar a eficácia das medidas tomadas para garantir a segurança dos dados pessoais.

(g) Detetar casos de acesso não autorizado a dados pessoais e tomar as medidas adequadas para mitigar os efeitos de tal acesso não autorizado.

(h) Tomar todas as medidas possíveis para restaurar os dados pessoais que tenham sido modificados ou destruídos como resultado de acesso não autorizado.

(i) Monitorizar as medidas tomadas para garantir a segurança dos dados pessoais e o nível de proteção dos sistemas de informação de dados pessoais.

(j) Estabelecer regras de acesso aos dados pessoais em tratamento nos nossos sistemas de informação e registar todas as ações de tratamento dos dados pessoais contidos nos nossos sistemas de informação.

Tenha em atenção que guardamos informações pessoais em formato eletrónico e em papel, nas nossas instalações e com o auxílio dos nossos fornecedores de serviços.


12.Privacidade de menores

Os Serviços não se destinam a menores, conforme definido pela lei em vigor. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais através dos nossos Serviços sobre menores. Só utilizaremos ou divulgaremos informações de menores se (a) for permitido por lei; (b) o pai ou outro representante legal do menor tiver dado consentimento; ou (c) houver outros fundamentos legais, conforme as leis de proteção de dados aplicáveis. Se acidentalmente recolhermos os dados pessoais de uma criança sem o consentimento prévio comprovado dos pais da criança, apagaremos os dados o mais rapidamente possível. Se estiver em crer que um menor nos tenha fornecido dados pessoais sem consentimento parental ou de um guardião legal, Contacte-nos.

13.Armazenamento e Transferência Internacional

Para proporcionar o mesmo nível de proteção de dados que o do país/região do utilizador e responder aos pedidos dos utilizadores de forma mais eficiente, a localização onde os dados são armazenados varia consoante os utilizadores nos diferentes países/regiões. Para utilizadores no Espaço Económico Europeu, Turquia, Colômbia, Peru, Austrália, Andorra, Albânia, Bósnia e Herzegovina, Macedónia, Mónaco, Montenegro, Sérvia, Croácia, Reino Unido e Suíça, os seus dados pessoais serão armazenados no nosso servidor localizado na Alemanha; para utilizadores na Rússia, Índia e Cazaquistão, os seus dados pessoais serão armazenados no nosso servidor localizado no seu país; para utilizadores noutros países/regiões, os seus dados pessoais serão armazenados no nosso servidor localizado em Singapura.

Queremos ter a certeza de que os seus dados pessoais são guardados e transferidos de forma a garantir a sua segurança. Quando transferimos os seus dados pessoais para fora do seu país e quando o país ou território em questão não mantiver padrões de proteção de dados adequados, tomaremos todas as medidas razoáveis para garantir que os seus dados são tratados com segurança e em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável. Seguem-se exemplos de como tal poderá ser feito:

· Por meio de um acordo de transferência de dados com terceiros, integrando cláusulas contratuais-tipo para assegurar que esses terceiros protegem os seus dados pessoais; ou

·Quando tal seja necessário para a conclusão ou execução de um contrato entre nós e o utilizador, ou entre nós e uma entidade externa, e a transferência seja do seu interesse para os fins indicados nesse contrato (por exemplo, se precisarmos de transferir os seus dados para um fornecedor de regalias com sede fora do seu país); ou

· Quando tiver dado o seu consentimento para a transferência de dados.

Obteremos o seu consentimento separadamente antes de transferirmos os seus dados para o país/região que não oferece o mesmo nível de proteção que no seu país.

14. Notificação relativa a atualizações

Periodicamente poderemos atualizar esta Política de Privacidade. No caso de qualquer alteração material à nossa Política de Privacidade, o utilizador será notificado por e-mail ou outras abordagens disponíveis. Siga a nossa Política de Privacidade mais atualizada em: https://www.vivo.com/en/about-vivo/privacy-policy.

15.Contacte-nos

Se tiver quaisquer perguntas sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais que não tenham sido respondidas nesta Política de Privacidade, poderá contactar-nos através da forma mais fácil: privacy@vivo.com. Também nos pode contactar através da morada:

(a) vivo Mobile Communication Co., Ltd.

No.168 Jinghai East Rd., Chang'an, Dongguan, Guangdong, China.

privacy@vivo.com

(b) Encarregado da proteção de dados

dpo@vivo.com